Prefeito de São José
do Belmonte, Romonilson Mariano, é alvo de ação civil pública em decorrência de ato doloso de
improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual ajuizou ação perante
a Comarca local em razão do descumprimento da recomendação do órgão no sentido
de que procedesse à nomeação dos aprovados no último concurso, burlando o
princípio do concurso público.
Na ação, (457-58.2018.8.17.3330) ajuizada hoje,
dia 29/08/2018, a Promotora de Justiça pede que o Poder Judiciário determine ao
Município que, no prazo de 30 dias, nomeie todos os aprovados
(dentro do número de vagas) no último concurso, em substituição aos contratos
temporários, que deverão ser rescindidos.
Ao final, pede a condenação do gestor nas sanções
previstas no artigo 12, III, da Lei
8.429/1992 (improbidade) por estar
devidamente comprovado que este agiu de forma ímproba e dolosa.
Vitória dos aprovados, vitória da sociedade belmontense.
FONTE: Blog do silva limaVitória dos aprovados, vitória da sociedade belmontense.
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