Equipes de PSF incompletas podem levar Santa Filomena a diminuir recursos de ICMS em 2020

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A falta de gestão leva o Município a diminuição no recebimento de repasse de diversos recursos

Exclusivo!

Após uma pesquisa realizada por nossa redação, identificamos uma outra consequência para o funcionamento irregular de UBS’s em Santa Filomena: queda no repasse de ICMS. Além de trazer prejuízos à saúde da população, como levar a diminuição do número de médicos, a diminuição dos recursos repassados pelo SUS e a perda da Gratificação de PMAQ (já ocorreu), o Município pode diminuir repasses de ICMS em 2020.
O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que todo estado cobra nas operações de compra e venda de mercadorias em seus municípios e alguns serviços interestaduais, como comunicação e transporte. É um imposto estadual, mas que a Constituição Federal determina que 25% seja dividido entre os Municípios.
Dos requisitos estabelecidos por Lei Estadual (10.489/1990) para a repartição dos 25 %, 1% (um por cento) é repassado segundo o critério de quantidade de equipes no Programa Saúde na Família – PSF, considerando-se que, quanto maior o número de equipes responsáveis pelo mencionado Programa, existentes no Município, conforme informações fornecidas pela Secretaria de Saúde do Estado, em relação à sua população, maior sua participação no percentual.
Calculado com base no ano anterior, Santa Filomena recebeu mais recursos em 2018, tendo em vista que as equipes ficaram funcionando em 2017 ao término da gestão anterior do ex-prefeito Gildevan Melo, com exceção da Serra do Inácio.
Para se ter uma ideia, no ano 2018 Santa Filomena recebeu mais recursos de ICMS referente ao Programa de Saúde da Família do que Araripina, Bodocó, Dormentes e empatou com Ouricuri. Os dados de 2019 ainda não foram divulgados especificadamente, mas já se sabe que Santa Filomena vem caindo assustadoramente.
No entanto, como o blog divulgou recentemente, Santa Filomena tem alguns PSF’s incompletos desde o fim de 2018 e os repasses de ICMS para o Município devem cair em 2020, como já caíram em 2018, o que divulgaremos em outra matéria.
O Blog está à disposição do Município para esclarecimentos e espera que a gestão municipal tome providências para não cair mais a arrecadação do Município no ano que vem.

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